Política de Privacidade
Identificador do Pacote (Package ID): appapice.com.br
Domínio Oficial: https://appapice.com.br
Responsável pelo Tratamento: Views Marketing & Publicidade / App Apice
Contato do Encarregado de Dados: [email protected]
1. Introdução e Visão Geral
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma App Apice coleta, utiliza, armazena, processa e protege os dados pessoais de seus usuários, empresas anunciantes e visitantes. O respeito à privacidade e a transparência no tratamento das informações são pilares fundamentais da nossa plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as Políticas para Desenvolvedores do Google Play e da Apple App Store.
Ao utilizar nosso aplicativo ou portal web, você declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política de Privacidade.
2. Informações e Dados Coletados
O App Apice coleta dados para fornecer e aprimorar seus serviços de catálogo comercial, cupons de desconto e comunicação entre clientes e empresas:
- Dados de Identificação e Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, foto de perfil (opcional) e credenciais de acesso fornecidas voluntariamente ao criar uma conta de usuário ou cadastrar uma empresa.
- Dados de Autenticação Social: Quando você opta por entrar utilizando serviços de terceiros (como Conta Google ou Apple Sign-In), recebemos seu identificador único, nome e e-mail autorizado por aquele provedor.
- Dados de Localização (Geolocalização): Mediante consentimento expresso concedido por você nas permissões do dispositivo, podemos acessar a sua localização geográfica aproximada ou precisa enquanto o aplicativo estiver em uso. Essa informação é utilizada exclusivamente para filtrar e apresentar estabelecimentos comerciais, farmácias, serviços e ofertas próximas a você. Você pode ativar ou desativar o acesso à localização a qualquer momento nas configurações do seu smartphone.
- Dados Técnicos e Identificadores do Dispositivo: Endereço IP, tipo e modelo de dispositivo, versão do sistema operacional (Android ou iOS) e token técnico de push notification para viabilizar a entrega de alertas, mensagens do chat e avisos importantes.
- Conteúdo de Mensagens e Favoritos: Lista de empresas favoritadas, avaliações enviadas e histórico de conversas trocadas através dos canais de suporte ou chat com empresas.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento de Dados
Os dados tratados possuem finalidades legítimas e transparentes:
- Disponibilizar os recursos do App Apice: busca de comércios, visualização de catálogos e resgate de cupons;
- Exibir resultados de busca georreferenciados baseados na proximidade;
- Facilitar a comunicação direta entre clientes e parceiros comerciais cadastrados;
- Garantir a segurança da plataforma, prevenindo fraudes, contas duplicadas ou acessos não autorizados;
- Enviar notificações operacionais, como status de pedidos, avisos de mensagens ou cupons expirando (com opção de desativação);
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O App Apice não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros ou corretores de dados sob hipótese alguma.
O compartilhamento ocorre unicamente quando indispensável para a prestação do serviço:
- Infraestrutura e Banco de Dados: Servidores em nuvem seguros e certificados (Supabase / AWS / Cloudflare);
- Autenticação: Provedores de login único seguros (Google e Apple);
- Comércios e Anunciantes: Ao entrar em contato voluntariamente com uma empresa parceira pelo chat ou WhatsApp integrado, as informações que você decidir compartilhar na conversa serão visíveis para o estabelecimento;
- Autoridades Judiciais: Mediante ordem judicial fundamentada ou exigência legal válida.
5. Segurança e Retenção dos Dados
Implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento acidental. Todas as comunicações entre o aplicativo e os nossos servidores utilizam criptografia de ponta a ponta via protocolo TLS/HTTPS.
Os dados são mantidos enquanto você mantiver uma conta ativa na plataforma ou conforme necessário para atender a finalidades legítimas de auditoria e conformidade legal.
6. Exclusão de Conta e Eliminação de Dados (Diretriz Google Play)
Como excluir sua conta e todos os dados associados:
Em total respeito aos direitos do usuário e em conformidade com as exigências da Google Play Store e da LGPD, oferecemos canais diretos e simples para a exclusão integral de sua conta e dos dados pessoais:
- Diretamente no Aplicativo: Abra o aplicativo App Apice, vá até a aba Perfil, clique em Editar Perfil ou Configurações e selecione a opção Excluir Minha Conta.
- Por Solicitação via E-mail / Suporte: Caso prefira ou não tenha mais o aplicativo instalado, basta enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de Conta - App Apice", informando o endereço de e-mail associado ao seu cadastro.
Após a solicitação, sua conta será desativada imediatamente e todos os seus dados pessoais identificáveis (perfil, credenciais, histórico de favoritos) serão excluídos em até 15 (quinze) dias, mantendo-se apenas os registros estritamente exigidos por lei (como obrigações do Marco Civil da Internet).
7. Seus Direitos como Titular (LGPD)
Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais armazenados;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogar o consentimento previamente concedido (inclusive permissão de localização).
8. Privacidade de Menores de Idade
O App Apice não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais dessa faixa etária. Caso tomemos conhecimento de que um menor de 13 anos nos forneceu dados sem consentimento parental verificado, tomaremos as medidas imediatas para remover essas informações dos nossos bancos de dados.
9. Alterações desta Política
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir novas funcionalidades, mudanças operacionais ou exigências regulatórias. Notificaremos os usuários sobre alterações materiais por meio de aviso destacado em nossa plataforma ou no aplicativo.
10. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar sugestões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail de Contato: [email protected]
- Site Oficial: https://appapice.com.br
- Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h (Horário de Brasília)