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Termos Legais

Termos de Uso

Última atualização: 16 de Novembro de 2026

1. Objeto da Plataforma

O App Apice conecta usuários a empresas locais, ofertas, cupons e informações comerciais, funcionando como uma plataforma digital de divulgação, descoberta e relacionamento comercial.

2. Cadastro e Responsabilidades

O usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no cadastro e pelo uso adequado de sua conta. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é de inteira responsabilidade do titular.

3. Uso Permitido e Conduta

Não é permitido utilizar a plataforma para práticas ilícitas, tentativas de fraude, publicação de conteúdo calunioso ou ofensivo, violação de direitos de terceiros, automações não autorizadas ou qualquer atividade que prejudique a estabilidade e segurança do serviço.

4. Ofertas, Cupons e Informações de Terceiros

As informações comerciais, produtos, preços, disponibilidade e condições de cupons são de responsabilidade exclusiva dos respectivos anunciantes e estabelecimentos parceiros. O App Apice atua como canal de divulgação e aproximação, não garantindo a disponibilidade em estoque dos produtos comercializados fisicamente pelos parceiros.

5. Contato

Para dúvidas e suporte relacionados a estes termos, entre em contato via [email protected].